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Informações classificadas

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 14h07 | Última atualização em Terça, 24 de Março de 2015, 10h16

 

Esta seção tem o objetivo de atender aos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7724/2012, que determina que cada órgão deverá publicar em seu sítio institucional o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo.

- Rol de informações desclassificadas, contendo os números únicos de protocolo (NUP) de todos os documentos desclassificados desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. - Atualizado em 05/02/2015

- Rol de informações classificadas, com seu respectivo Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC); a classificação, a categoria na qual se enquadra a informação, conforme o Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE); a indicação do dispositivo legal que fundamenta a classificação; a data da produção, data da classificação e o prazo da classificação. Atualizado em 05/02/2015

 

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